A proposta prevê alterações nos futuros contratos, mas também nos acordos que estão, ainda, em vigor.
Uma das principais mudanças pode, mesmo, ser a de os clubes de futebol com contratos em vigor - mas que não tenham sido adaptados às novas regras propostas - poderem cessar a relação contratual, denunciando o contrato por carta registada até 30 de Novembro de 2015. Os efeitos seriam produzidos a partir do final da época 2015/16, ou seja, a partir da época 2016/17.
Além desta possibilidade, os acordos em vigor deixarão de ter, de acordo com a proposta, direito de preferência, que permitia à Controlinveste uma situação de benefício quando o contrato terminasse. É que os clubes ao darem à Controlinveste o direito de preferência garantem, assim, que a empresa tenha uma posição privilegiada para prolongar a duração do contrato.
Joaquim Oliveira admite, também, ceder aos clubes o direito de revogação das cláusulas de suspensão. Mas o que é a cláusula de suspensão? Nos actuais contratos prevê-se que, no caso de um clube descer de escalão, o contrato fica suspenso até que o clube volte à divisão inicial. (...)
Estas três alterações são propostas para os actuais contratos, mas Joaquim Oliveira admite que nos futuros acordos deixe de haver o direito de preferência e a cláusula de suspensão, mas também admite desistir da cláusula de exclusividade de mais de três anos. "
Fonte: Jornal de Negócios (17-12-2014)
Se os leitores tiverem memória, podem lembrar-se de um excerto que escrevi em 1ª mão a 22-10-2014 no Post "Finanças: Liga , Benfica TV, Sport TV: O que está em causa":
"Perante este aparente acordo entre as duas "facções" mais poderosas do futebol português, o que é que está em causa em termos práticos?
- A Benfica TV vai poder continuar a gerir os seus direitos televisivos, evitando a centralização (da transmissão) de direitos televisivos na Liga, o que colocaria em risco a viabilidade do canal do clube.
- A SportTV (próxima do FCPorto) evita males maiores, atendendo às queixas da Liga junto da Autoridade da Concorrência, que têm colocado em causa o seu quase monopólio. Mas para evitar males maiores a SportTV teve de apresentar nos últimos dias a iniciativa de alterar algumas clausulas dos actuais contratos com os clubes, removendo clausulas abusivas e anti-concorrenciais."
Confirmou-se esta semana o que eu tinha anunciado a 20 de Outubro neste Blog. Escrevi esse texto 1 mês ANTES da proposta apresentada por Joaquim Oliveira à Autoridade da Concorrência, que apenas foi submetida a 28 de Novembro de 2014, como se comprova no seguinte link. (LINK da Autoridade da Concorrência). Com esse acordo, durante os próximos 3 anos e meio Joaquim Oliveira e o canal SportTV ficam viabilizados.
Com esse acordo junto da Autoridade da Concorrência, também se compreende algo que tenho afirmado: Nos próximos 3 anos e meio será difícil existir centralização da negociação na Liga, e mesmo que isso aconteça em 2018 terá de existir mais do que 1 pack de jogos nacionais a ser comercializados e transmitidos por diferentes operadores, tal como acontece nos países mais desenvolvidos.
Apesar de muitas teorias alternativas que foram escritas e comentadas em muitos locais, mais uma vez, os factos que adiantei em 1ª mão acabam por se confirmar!
Relativamente à Benfica TV, se nos próximos meses o Benfica lançar a BTV3 (3º canal da Benfica TV) e anunciar novos conteúdos desportivos, comprova-se então que a viabilidade da BTV ficará assegurada para os próximos anos, tal como acontecerá com a SportTV, e pelo menos durante esse período o Benfica continuará a gerir os seus direitos televisivos (como tinha anunciado).
Mesmo que exista centralização da negociação de conteúdos nacionais em 2018, a BTV poderá licitar packs de jogos nacionais, e continuar a adquirir conteúdos internacionais. Seja qual for o modelo implementado a partir de 2018, o Benfica tem de assegurar o MÁXIMO de receitas possíveis para o clube, e a BTV terá de continuar como um canal pay-per-view forte e competitivo!
Outro facto importante é que o "CONTROLO" de influência e de domínio que Joaquim Oliveira tinha sobre os clubes termina, na medida em que em 2016 alguns clubes, e em 2018 qualquer clube pode abandonar os contratos com Joaquim Oliveira sem qualquer limitação. Basta receber uma proposta superior à que for apresentada pelo actual detentor da maioria dos direitos televisivos do futebol português.
Outro facto importante é que o "CONTROLO" de influência e de domínio que Joaquim Oliveira tinha sobre os clubes termina, na medida em que em 2016 alguns clubes, e em 2018 qualquer clube pode abandonar os contratos com Joaquim Oliveira sem qualquer limitação. Basta receber uma proposta superior à que for apresentada pelo actual detentor da maioria dos direitos televisivos do futebol português.
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